Manual de Turismo: Linhas de Financiamento e Fomento ao Turismo ADICIONE A SUA MARCA AQUI =) Índice Introdução - o que você vai ler aqui O fomento de recursos para o turismo Para as organizações públicas Lei Geral do Turismo (nº 11.771/2008) LEI N° 16.283 , DE 15 DE JULHO DE 2016 (COMTUR) LEI N° 16.283 , DE 15 DE JULHO DE 2016 (FUNTUR) Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PRODETUR) Leis de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Para as organizações privadas e terceiro setor Lei Geral do Turismo (nº 11.771/2008) Lei Federal nº 14.017/2020, Lei art. 21 da Lei nº 11.771/2008 (FUNGETUR) Lei Federal nº 11.196/2005 Lei Complementar nº 195/2022 Decreto 68.000, de 05.10.2023. LEI N° 16.283 , DE 15 DE JULHO DE 2016 Introdução Este Manual é o resultado de um trabalho em equipe, que objetivou a compilação de informações sobre as fontes de recursos existem para o turismo no Brasil. Aqui você poderá encontrar explicações sobre as linhas de financiamento para o planejamento e execução de ações nas diversas áreas que resultam no desenvolvimento do turismo. Gestores públicos, empresas privadas, associações, entre outras entidades, ou pessoas físicas, encontram aqui uma breve descrição que poderá auxiliar na hora de buscar fomento para o turismo. O tema não se esgota nesse pequeno e-book, nossa intenção é mostrar o que encontramos de mais interessante ESPAÇO RESERVADO PARA IMAGEM sobre o incentivo e fomento ao turismo para mostrar que às vezes não falta recurso, e sim bons projetos que encontrem recursos nas diversas opções apresentadas nesse e-book. Nome do material: Introdução Fomento ao Turismo “está na Lei” A Lei Geral do Turismo (nº 11.771/2008) Capítulo IV habilita o fomento ao turismo para: Artigo 15 - As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos, poderão receber apoio financeiro do poder público, mediante: ESPAÇO RESERVADO PARA IMAGEM I - cadastro efetuado no Ministério do Turismo, no caso de pessoas do direito privado (CADASTUR); e II - participação no Sistema Nacional de Turismo, no caso de pessoas de direito público. O Sistema Nacional de Turismo é composto por: Ministério do Turismo; Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo); Conselho Nacional de Turismo; e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo Fonte: Agência Câmara de Notícias Nome do material: Capítulo Lei Aldir Blanc A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A lei tem como objetivos garantir o acesso: ■ à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo; ■ ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; ■ às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo. Acesse… © Sabrina Farias Nome do material: Capítulo Lei Aldir Blanc Quem são os beneficiados? A Lei Aldir Blanc, no Brasil, tem como público-alvo os profissionais da cultura, artistas, produtores culturais, técnicos, gestores culturais, entre outros trabalhadores do setor cultural, que foram impactados pela pandemia de COVID-19. Ela visa fornecer auxílio financeiro emergencial e medidas de apoio para mitigar os efeitos negativos da crise sobre o segmento cultural brasileiro. Como receber? ● Para receber a renda emergencial ou o subsídio é necessário se cadastrar nesta plataforma e manifestar interesse. ● Para informações sobre os editais, chamadas e prêmios consulte o site da SEC. ● Caso seja trabalhador ou trabalhadora da cultura, será necessário apresentar uma autodeclaração informando atuação social e profissional assinada, conforme determinação do Governo Federal. ● Depois da inscrição é necessário aguardar a aprovação do benefício. ● A última etapa é o saque do benefício, disponibilizado preferencialmente em conta bancária. Que tipos de territórios/ espaços culturais podem receber os subsídios da Lei? Todos aqueles que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, organizados e mantidos por: ● organizações culturais comunitárias; ● pessoas físicas; ● cooperativas com finalidade cultural; ● organizações da sociedade civil; ● instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que ● empresas culturais; sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Receba o modelo… Consulte os valores disponibilizados…