Sumário ENTREVISTA A IGUALDADE NA DIFERENÇA Kátia Tavares ................................................................................................................................................................................................... 4 DIA INTERNACIONAL DA MULHER HOMENAGENS ABERTURA 15 Rita Cortez ...................................................................................................................................................................................................... 15 Adriana Brasil Guimarães ............................................................................................................................................................................... 17 Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira ..................................................................................................................................................... 18 Ana Tereza Basílio ......................................................................................................................................................................................... 19 Angela Dias Mendes ...................................................................................................................................................................................... 20 Carmela Grüne ............................................................................................................................................................................................... 21 Daniela de Andrade Borges ........................................................................................................................................................................... 22 Danielle Marques de Souza .......................................................................................................................................................................... 23 Deborah Prates .............................................................................................................................................................................................. 24 Érica Guerra da Silva ..................................................................................................................................................................................... 25 Ivone Ferreira Caetano................................................................................................................................................................................... 26 Kátia Rubinstein Tavares ............................................................................................................................................................................... 27 Leila Maria Bittencourt da Silva ...................................................................................................................................................................... 28 Leila Pose Sanches ........................................................................................................................................................................................ 29 Luciane Cardoso ............................................................................................................................................................................................ 30 Marcia Dinis .................................................................................................................................................................................................... 31 Maria Adélia Campello ................................................................................................................................................................................... 32 Maria Lucia Sales Gyrão ................................................................................................................................................................................ 33 Marisa Gaudio ................................................................................................................................................................................................ 34 Monica Santos ................................................................................................................................................................................................ 35 Silvia Cerqueira .............................................................................................................................................................................................. 36 Teresa Cristina Pantoja .................................................................................................................................................................................. 37 OPINIÃO 1. A CRIAÇÃO DE UMA CATEGORIA INTERMEDIÁRIA PARA O TRABALHADOR DE PLATAFORMAS DIGITAIS André Gonçalves Zipperer e Luciana Barcellos Slosbergas .......................................................................................................................... 39 2. A PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO SUBORDINADO Rosildo Bonfim ............................................................................................................................................................................................... 43 Revista Digital do IAB – Rio de Janeiro – Ano XI - Edição 44 • dezembro – março 2021 • ISSN 2175-2176 1 http://digital.iabnacional.org.br ARTIGOS 3. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO: APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS APROVEITADOS José Enrique Teixeira Reinoso....................................................................................................................................................................... 48 4. AS EPIDEMIAS NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA Maria Fernanda Dias Mergulhão .................................................................................................................................................................... 61 5. O DANO MORAL E O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: UTOPIA E DISTOPIA JURÍDICA Miguel Dehon ................................................................................................................................................................................................. 72 6. O DIREITO DE VISITAÇÃO ENTRE IRMÃOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM INSTITUTO A SER (NECESSARIAMENTE) VISITADO Pedro Teixeira Pinos Greco ........................................................................................................................................................................... 83 7. LAVAGEM DE CAPITAIS POR MEIO DA INTERNET: O DESAFIO DO BINÔMIO PRIVACIDADE VS. PROTEÇÃO DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS Tatiana Lourenço Emmerich de Souza .......................................................................................................................................................... 96 PARECERES 8. COMISSÃO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Adilson Rodrigues Pires ............................................................................................................................................................................... 112 9. COMISSÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA Breno Dias de Paula ..................................................................................................................................................................................... 129 10. COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Dr. Eric Santos Andrade ............................................................................................................................................................................... 138 11. COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dr. Fernando Orotavo ................................................................................................................................................................................... 145 12. COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Dr. Luís Fernando Priolli ............................................................................................................................................................................... 162 13. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Paula Menna Barreto Marques ..................................................................................................................................................................... 170 14. COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Thiago Morani ............................................................................................................................................................................................... 180 COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA 15. A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DA LEGITIMA DEFESA DA HONRA Christiane Leitão ........................................................................................................................................................................................... 190 Revista Digital do IAB – Rio de Janeiro – Ano XI - Edição 44 • dezembro – março 2021 • ISSN 2175-2176 2 http://digital.iabnacional.org.br ENTREVISTA Revista Digital do IAB – Rio de Janeiro – Ano XI - Edição 44 • dezembro – março 2021 • ISSN 2175-2176 3 http://digital.iabnacional.org.br A IGUALDADE NA DIFERENÇA Ester Kosovski Numa agradável tarde de março (9) fui ao encontro da professora Ester Kosovski que, em a 7 de agosto deste ano, no aniversário de 178 anos do Instituto dos Advogados será homenageada com a Medalha Teixeira de Freitas. A comenda, a maior do Instituto é destinada às pessoas que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça, foi concedida por decisão do Conselho Superior do IAB, atendendo a proposta da Presidente Rita Cortez. O objetivo do encontro foi registrar a trajetória de vida da Professora Ester, que está intrinsecamente ligada à luta pela igualdade de gênero. Nascida em 25 de abril de 1932, brasileira naturaliza, é a primeira mulher a conquistar a medalha Teixeira de Freitas no IAB. É uma referência para todas as mulheres, pois, com seu exemplo de força e coragem, abriu os caminhos necessários para que estas pudessem ocupar também os espaços públicos em uma sociedade estruturalmente patriarcal. Com a palavra: a mulher, mãe, avó, bisavó e, em especial, a advogada Ester Kosovski. Kátia Tavares Kátia Tavares: Professora Ester, conte-nos um pouco da sua origem, que nos revela uma forte luta e resistência dos judeus oriundos da IIª Guerra Mundial. Ester Kosovski: Eu sou polonesa – quer dizer, eu nasci aqui no Brasil, no dia 25 de abril de 1932. Entretanto, fui concebida na Polônia e meu pai me registrou como se eu tivesse nascido lá. Eu sou brasileira naturalizada. Não por acaso [risos]. Vou começar a história desde o início. Meus pais vieram para o Brasil, onde nasci, mas retornamos para a Polônia. Antes de estourar Revista Digital do IAB – Rio de Janeiro – Ano XI - Edição 44 • dezembro – março 2021 • ISSN 2175-2176 4 http://digital.iabnacional.org.br a guerra, meu pai regressou ao Brasil sozinho para preparar a nossa vinda. Na época, Getúlio já havia assumido a presidência da República, em 1937. Então, fecharam a imigração. Só podiam entrar agricultores. Minha mãe não podia dizer que era agricultora, então, tivemos que esperar um pouco, até 1939, quando abriram a imigração para parentes; viemos no último navio que saiu do porto de Gdynia na Polônia. Kátia Tavares: Ester Kosovski é Graduada em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro, antiga Faculdade Nacional de Direito, em 1953, também formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1972, e em Administração de Empresas pela Faculdade Moraes Junior, em 1973. Tem Mestrado e Doutorado em Comunicação e Doutorado em Direito pela UFRJ, além de Pós-Doutorado pela Union College – Schenectady, de Nova Iorque (EUA). Diante desse breve resumo da sua vida profissional, com tantos percursos profissionais: o que a fez trilhar o caminho do Direito? Ester Kosovski: Eu vou contar, não foi uma opção inicial. Foi uma solicitação de alguns colegas. Eu fui fazer o curso clássico porque queria seguir a carreira de jornalista, escritora etc. Mas eu me dei bem com a matemática, também. Eu tive um professor, no Colégio Andrews, que Meus colegas disseram: “por que você não faz Direito? Abre os horizontes, e você tem facilidade de expressão”. me encaminhou para área científica. Então, eu fiz dois anos de clássico, e no terceiro, cursei o científico. Por que eu fui fazer Direito? Então, eu era sempre escolhida para falar em nome da turma, como representante, e meus colegas disseram: “por que você não faz Direito? Abre os horizontes, e você tem facilidade de expressão”. Eu fiz o concurso para Universidade do Rio de Janeiro para obter experiência. Achava que não iria passar na Faculdade Nacional de Direito, que depois passou a ser da UFRJ. Passei e comecei a estudar. Meu pai não era muito a favor que eu trilhasse a carreira de advogada. Kátia Tavares: Como enfrentou essa luta em casa? Ester Kosovski: Meu pai queria que eu fizesse outro curso, porque tinha estudado línguas; eu sabia inglês, francês, espanhol. Eu até comecei a fazer o curso para Diplomata. Ao passar no vestibular para Direito, meu pai virou-se e disse: “quem é que vai querer casar-se com uma advogada?” Segundo ele, a advogada intimida, não é verdade? Eu enfrentei um pouco isso. Só que eu conheci o meu marido, Naum, na Faculdade Nacional de Direito, no dia da “chopada” Revista Digital do IAB – Rio de Janeiro – Ano XI - Edição 44 • dezembro – março 2021 • ISSN 2175-2176 5 http://digital.iabnacional.org.br tradicional quando passei no vestibular. Eu tinha apenas 17 anos de idade. Kátia Tavares: Conte-nos um pouco dessa história. Ester Kosovski: A faculdade ficava na Rua do Catete, tinha aquele portão, eles até botaram um cadeado para fazer a chopada e comemorar o ingresso dos novos estudantes. Chamava-se trote. Aí, ele virou-se para mim – Naum – e disse assim: “Você é muito novinha, as pessoas bebem e são muito inconvenientes... é melhor você ir embora antes”; eu respondi: mas a porta está trancada com cadeado, isso é um absurdo. Veterano do jeito que era, disse “eu estou com a chave”; ou seja, ele me salvou do trote. Depois, me convidou para trabalhar no seu escritório. Ele era contador, eu fui para o escritório dele, pois me interessava muito pela parte de família e, principalmente, pelo Direito Penal. Kátia Tavares: Desde o começo da faculdade já começou a trabalhar na advocacia? Ester Kosovski: Sim, desde o primeiro ano, porque depois eu concluiria o estágio da faculdade. O escritório era modesto, com várias áreas de atuação. Interessava-me pela área criminal, porque uma das vezes em que eu fui à Delegacia fazer um levantamento de uma investigação policial, o delegado, na época, – eu era jeitosinha, nunca fui bonita, mas tinha um corpo muito bem-feito e tal – aí, ele disse assim: “eu estou fazendo um álbum de fotos, eu sou fotógrafo amador, você quer posar para mim?” [risos]. Eu respondi de forma assertiva: "essa carreira eu não quero seguir". O delegado perguntou: “como é que você vai estudar Direito, se mulher não tem prestígio nessa área?”. Mas eu era meio teimosa; sempre achei que devemos trabalhar em alguma coisa que nos apaixone. Eu me apaixonei pelas lutas contra a opressão e as injustiças, notadamente, das mulheres que estavam acontecendo na época. Então, me dediquei às áreas Revista Digital do IAB – Rio de Janeiro – Ano XI - Edição 44 • dezembro – março 2021 • ISSN 2175-2176 6 http://digital.iabnacional.org.br